O Parlamento Europeu apela à proibição da vigilância biométrica de massa.

No início de Outubro, mesmo a tempo do mês da segurança cibernética, o Parlamento Europeu votou por uma clara maioria contra a vigilância biométrica em massa na União Europeia.

Com a sua resolução, o Parlamento opõe-se agora claramente à posição da Comissão da UE e da Presidência do Conselho, que são a favor das tecnologias de reconhecimento facial. O Parlamento deixa isso bem claro: os eurodeputados exigem uma proibição. Ao fazê-lo, o Parlamento segue igualmente a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (AEPD) e o Conselho Europeu para a Protecção de Dados (CDEP), que apelaram conjuntamente a uma proibição geral da utilização da inteligência artificial para o reconhecimento automático das características humanas em espaços acessíveis ao público. O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos opõe-se igualmente à utilização de sistemas biométricos de reconhecimento remoto em espaços públicos, citando "o não cumprimento das normas de protecção de dados", "problemas significativos de exactidão" e "efeitos discriminatórios".

Prevenir a vigilância ao estilo chinês

Em resumo, o relatório do Parlamento da UE exige isso:

• Os humanos devem supervisionar os sistemas e algoritmos de IA devem ser abertos
• Bancos de dados privados de reconhecimento facial devem ser proibidos, assim como o policiamento comportamental e a pontuação do cidadão
• O reconhecimento facial automatizado não deve ser usado para controlo de fronteiras ou em espaços públicos

Esta é uma afirmação clara e contradiz as actuais práticas de vigilância, tais como o Sistema de Crédito Social na China.

O representante alemão para o Partido Pirata, Patrick Breyer, comenta de forma semelhante:

"Esta votação é um sucesso histórico para o movimento para evitar um futuro distópico da vigilância biométrica de massa ao estilo chinês na Europa. ... Devemos opor-nos à vigilância biométrica de massa nos nossos espaços públicos porque estas tecnologias capturam injustamente um grande número de cidadãos inocentes, discriminam sistematicamente os grupos sub-representados e têm um efeito arrepiante numa sociedade livre e diversa".

Proibir a vigilância biométrica de massa

Os eurodeputados apelam à proibição de qualquer processamento de dados biométricos para fins de aplicação da lei que conduza a uma vigilância em massa em espaços acessíveis ao público. Também apelam ao fim do desenvolvimento de tais tecnologias financiado pela UE.

Os políticos explicam esta decisão afirmando que as tecnologias de vigilância em massa implicam erradamente inúmeros cidadãos, discriminam as minorias e ameaçam uma sociedade livre e diversificada. Com taxas de erro tão altas quanto 99%, a tecnologia de vigilância facial ineficaz não tem nada a ver com buscas direcionadas. O mesmo se aplica à vigilância comportamental biométrica e aos chamados sistemas de "detecção de mentiras".

O Parlamento Europeu decidiu estabelecer proativamente sua visão de que a polícia deve usar tecnologias de inteligência artificial apenas de forma a respeitar os direitos humanos e as liberdades das pessoas.

#ReclaimYourFace

Esta decisão é uma grande vitória para a privacidade e também um grande sucesso da campanha Reclaim Your Face do EDRi, que já foi assinada por mais de 61.000 cidadãos da UE para proibir as práticas de vigilância biométrica em massa na legislação da UE.

EDRi diz que com esta votação:

"Temos uma oportunidade de garantir que a lei cumpre a sua promessa de proteger indivíduos, comunidades e democracias da ameaça da vigilância biométrica constante."

Início da luta pela privacidade

No entanto, acrescentam também que esta votação não foi o fim, mas o início da luta contra a vigilância biométrica na UE. Porque a lei de AI proposta no início deste ano seria negociada nos próximos meses e anos e será legalmente vinculativa para os países da UE.

Para participar da luta, você pode assinar a petição #ReclaimYourFace aqui.

Verifique também o nosso posto no Reconhecimento Facial: Como funciona e como pará-lo.